Pescar ou não atum em área protegida, a decisão dos Açores que será sempre polémica

A possibilidade de pescar atum com artes de salto e vara em áreas marinhas protegidas dos Açores, que o PS pretende, é debatida no parlamento regional esta semana, prometendo polémica, seja qual a decisão tomada.

A questão foi já polémica no ano passado, com o PS a apresentar um projeto de legislação para permitir a pesca em algumas zonas da nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores (RAMPA), uma rede elogiada em termos nacionais mas também internacionais.

Ouvido pela Lusa, o especialista em pesca Miguel Machete garantiu que a pesca em questão, de salto e vara, teve sempre um regime de exceção nas áreas marinhas protegidas (AMP) dos Açores que já existiam antes da RAMPA por ser “grandemente reconhecida por todos como a forma mais sustentável do mundo de pescar atum”.

"Há muitos dados e argumentos científicos, sólidos e robustos que justificam o porquê da sustentabilidade da pescaria e o impacto que não tem”, afirmou.

Esses dados estão no Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA) mas não foram pedidos quando do processo de revisão das AMP para a criação da RAMPA, disse à lusa, explicando que nesse processo era suposto usarem-se todas as contribuições “mas houve uma inversão” e não foram usadas essas possíveis contribuições.

Segundo Miguel Machete, a sustentação científica foi usada apenas para as zonas 'offshore' e eventuais impactos de fundo, não para as zonas mais à superfície onde vivem os atuns.

Essa zona não foi avaliada e o POPA, que é financiado pelo Governo, tinha “toda a informação disponível”, lamentou, adiantando que acabaram por ser definidas áreas para a RAMPA que, “diz-se que são baseadas em estudos científicos” mas esses estudos não são apresentados.

Na discussão pública do projeto só 3% das sugestões foram tidas em conta, as que estavam “de acordo” com o que prepararam, acusou.

O biólogo Pedro Afonso, especialista em pelágicos (espécies que vivem em água aberta e não junto ao fundo, como o atum, por exemplo) que trabalha na monitorização e funcionamento das AMP costeiras nos Açores, enfatizou também em declarações à Lusa não só a complexidade de casos assim mas sobretudo a falta de informação científica.

Trabalhando desde longa data em AMP, Pedro Afonso destacou o pioneirismo dos Açores nessa matéria e recordou que a região tem AMP desde os anos 1980 e teve nelas uma exceção durante muito tempo, precisamente a da pesca de atum com salto e vara (em que o peixe é atraído com isco para perto do barco e capturado individualmente, sem rede), pela ideia de que teria “um impacto ambiental reduzido” mas tendo também “alguma importância para a atividade de pesca do atum”.

Notando que caso a proposta socialista seja aprovada (PSD/CDS-pp/PPM têm maioria relativa) muda-se uma decisão que está a ser cumprida há pouco mais de uma semana, referiu que os argumentos são os que já existiam, a importância para o setor da pesca e o baixo impacto ambiental.

O especialista não considera a mudança da lei “uma catástrofe”, disse que os processos de constituição de uma AMP devem ser adaptativos, mas deu grande destaque a outra questão: a da falta de informação científica para apoiar decisões.

Admitindo que nestas matérias haja, como é natural, “agendas políticas”, considerando normais os conflitos e importante a gestão adaptativa, o biólogo considera ainda assim “estranho” o debate para alterar uma lei que entrou em vigor há uma semana, o que demonstra que “se calhar o processo de diálogo não foi o melhor”.

Mas é mau permitir a pesca de atum com artes de salto e vara em zonas protegidas? Pedro Afonso respondeu: “Há o argumento de que as espécies são migratórias e só passam pela região numa determinada época, pelo que a importância ecológica dessas espécies para os habitats locais é reduzida. Mas não há dados científicos que o corroborem”.

“Quando falamos de biodiversidade não são só as espécies, são os processos que ocorrem, essenciais para o funcionamento do ecossistema. Não há informações sobre essa importância”, disse.

A estas questões o investigador contrapõe ainda outras, como a importância da atividade da pesca, o facto de algumas áreas agora protegidas não serem usadas sequer na pesca, o facto de os atuneiros não terem meios de conservação e pescarem por isso mais perto dos portos, o real impacto nos 'stocks' pesqueiros da pesca de salto e vara, o impacto da pesca de cerco (fora da AMP mas mais prejudicial), ou a importância cultural da pesca do atum.

E em resumo, disse, não há argumentos para suportar um impacto muito grande da pesca nas espécies, mas também não há argumentos sustentáveis ao contrário.

Pedro Afonso alertou, no entanto, que abrir uma exceção terá custos do ponto de vista de cumprimento de acordos internacionais.

Os custos para a reputação de Portugal foram em 2025 apontados também pela Fundação Oceano Azul, e na semana passada Enric Sala, da organização “National Geographic”, alertava que alterando a RAMPA seria também “uma contribuição desanimadora para o retrocesso global da vontade política ambiental”.