Política de Privacidade

A Conta-lá- Conteúdos Audiovisuais, S.A, (doravante abreviadamente designada por Conta-Lá), com sede na Rua Mestre Martins Correia, n.º 2-I, Escritório n.º 10, 1050-908 Lisboa, e instalações na Rua Bento de Jesus Caraça, 1, 2825-109 Porto Brandão, titular do NIPC 517802392, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A Conta-lá dedica-se ao exercício da atividade de televisão, bem como à conceção, produção, realização e comercialização de programas relativos a quaisquer eventos, aptos a serem objeto de difusão por qualquer meio, nomeadamente em televisão, rádio, internet e multimédia e à prestação de serviços de publicidade, assessoria, consultoria e outros direta ou indiretamente relacionados com as aludidas atividades.

Nessa medida, a Conta-lá recolhe e processa os dados pessoais de que necessita para desenvolver e promover a sua atividade.

No que diz respeito ao tratamento de dados, a Conta-lá rege-se pelas normas de proteção de dados pessoais impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer informações sobre o modo como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o site conta-la.pt, e ainda, informações sobre os direitos que os titulares dos dados recolhidos podem exercer, almejando um tratamento de dados pessoais transparente e equitativo.

 

1. Categorias de dados pessoais recolhidos pela Conta-Lá:

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

· Dados de identificação: nome, endereço de email, etc., quando se regista ou subscreve a nossa newsletter.

· Dados de localização: para segmentação de conteúdos por georreferência, com o seu consentimento.

· Dados de utilização: informações sobre como utiliza o site, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência, etc.

· Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, etc.

 

2. Finalidades do tratamento de dados pessoais pela Conta-Lá:

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

· Fornecer e personalizar os nossos serviços, incluindo a apresentação de conteúdos relevantes com base na sua localização.

· Melhorar a sua experiência no site.

· Enviar comunicações de marketing, se consentido.

· Cumprir obrigações legais.

 

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é baseado em:

· O seu consentimento, por exemplo, para o uso de dados de localização e envio de marketing.

· A execução de um contrato, se aplicável.

· O cumprimento de obrigações legais.

· O nosso interesse legítimo em melhorar os nossos serviços.

 

4. Comunicação de dados pessoais a terceiros:

Podemos partilhar os seus dados com:

· Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site, como provedores de hosting e análise de dados.

· Autoridades competentes, quando tal resulte do cumprimento de uma obrigação legal.

 

5. Transferências Internacionais

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que são aplicadas as salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão.

 

6. Conservação de dados pessoais:

A Conta-lá conserva os seus dados pessoais apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, sendo o prazo de conservação concreto determinado em função das mesmas.

 

7. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Conta-lá:

No tratamento dos dados pessoais recolhidos, a Conta-lá norteia-se pelos seguintes princípios:

· Princípio da licitude e da transparência, sendo os dados recolhidos objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos seus titulares;

· Princípio da limitação das finalidades, que se traduz na recolha de dados pela Conta-lá visando finalidades concretamente determinadas, legítimas e explícitas;

· Princípio da minimização, garantindo-se que os dados recolhidos são somente os necessários, adequados e com relevância para as finalidades que determinaram a sua recolha;

· Princípio da exatidão, do qual decorre que os dados recolhidos são exatos, sendo os mesmos objeto de atualização ou retificação quando tal se demonstre necessário;

· Princípio da limitação da conservação, assegurando-se que a conservação dos dados recolhidos apenas perdurará pelo tempo necessário às finalidades do respetivo tratamento;

· Princípio da integridade e da confidencialidade, nos termos do qual os dados recolhidos são tratados de modo a garantir a segurança e proteção dos respetivos titulares.

 

8. Direitos dos titulares dos dados pessoais recolhidos:

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

· Direito de acesso: obter informações sobre os dados pessoais que tratamos.

· Direito de retificação: corrigir dados inexatos, incorretos, desatualizados ou incompletos.

· Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados.

· Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em certas circunstâncias.

· Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.

· Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.

· Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete, contudo, a licitude do tratamento efetuado até aí com base no consentimento previamente dado.

· Direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

Os direitos dos titulares dos dados pessoais recolhidos podem ser exercidos mediante o envio de comunicação à Conta-lá, através do seguinte contacto: info@conta-la.pt.

 

9. Segurança dos Dados

A Conta-Lá adota medidas de segurança técnicas e organizativas, como a encriptação e os controlos de acesso, visando garantir a segurança da sua informação, designadamente, evitando o acesso não autorizado ou indevido, a perda, difusão, alteração ou destruição de dados pessoais.

 

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política, sempre que se revele necessário. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site e, se necessário, comunicadas diretamente.

 

11. Contacto

Para mais questões relativamente à forma como a Conta-lá recolhe e trata os seus dados pessoais, contacte-nos através de info@conta-la.pt.

Ressalvar que, se entender que a sua pretensão não foi satisfeita pela Conta-lá, poderá sempre reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.