Ministério Público abre inquérito à morte de 20 milhafres-reais na Guarda

O Ministério Público abriu inquérito à morte de cerca de 20 milhafres-reais na Guarda, investigando em colaboração com a GNR e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), confirmou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionada pela Lusa, a PGR confirmou a abertura do inquérito, tutelado pelo Ministério Público (MP) de Almeida, distrito da Guarda, e conta com “a coadjuvação da GNR, Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e a colaboração do ICNF, IP, em execução do protocolo de atuação do Programa Antídoto”.

O Programa Antídoto, criado em 2004, tem um protocolo de atuação subscrito em 2018 pela PGR, ICNF, Guarda Nacional Republicana (GNR), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Faculdade de Medina Veterinária da Universidade de Lisboa, Universidade de Évora (através do seu Hospital Veterinário e Escola de Ciência e Tecnologia), Laboratório de Histologia e Anatomia Patológica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e as ONG ambientais Aldeia e Quercus.

O objetivo é definir um protocolo de atuação em casos de mortes de animais em meio natural por suspeitas de envenenamento, considerando as ameaças à conservação de algumas espécies, o impacto sobre a biodiversidade e os riscos para a saúde pública.

Entre as espécies que o programa procura salvaguardar está o milhafre-real, mas também outras aves de rapina de hábitos necrófagos como a águia-imperial, o abutre-preto ou o grifo, e também mamíferos como o lobo ibérico e o lince ibérico.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, questionou na terça-feira o ministro da Agricultura e Mar sobre o que está a ser feito para apurar o que aconteceu, recordando que o milhafre-real é uma espécie protegida e “uma das aves de rapina mais ameaçadas da Península Ibérica”.

“A sua morte intencional constitui uma violação grave do direito nacional e europeu em matéria de conservação da natureza”, alerta a deputada única no documento.

Inês Sousa Real pergunta nomeadamente ao Governo que informação tem sobre a causa das mortes das aves, que articulação foi estabelecida entre as várias entidades para garantir uma investigação rápida, se foram identificados ou estão a ser investigados interesses, projetos ou outros que possam estar associados ao crime, ou que medidas preventivas e de fiscalização estão a ser adotadas ou previstas em zonas sensíveis para conservação da avifauna.

A deputada do PAN pergunta ainda de que forma o Ministério assegura o cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Aves perante crimes reiterados contra espécies protegidas, ou que medidas serão tomadas para assegurar a recuperação do número de aves.

No documento a deputada nota que o uso de venenos e iscos tóxicos no meio natural é proibido, e que além de ser uma ameaça direta à biodiversidade é “um risco sério para a saúde pública”.

Inês Sousa Real sublinha que práticas de envenenamento estão muitas vezes associadas a interesses em que se procura eliminar espécies protegidas que possam condicionar ou impedir projetos de exploração do território, alterações de uso do solo, ou atividades cinegéticas, agropecuárias, florestais ou urbanísticas.

Cerca de 20 milhafres-reais foram encontrados mortos a 12 de janeiro em Leomil, perto de Almeida, decorrendo agora trabalhos periciais pelo ICNF e pela Guarda Nacional Republicana (GNR).

“Estão em curso os procedimentos previstos em situações como a presente. Assim que sejam conhecidos os resultados das análises forenses às provas e indícios recolhidos no local o ICNF tomará, no âmbito das suas competências, as providências que venham a revelar-se necessárias”, segundo um comunicado divulgado na passada semana pelo ICNF.

O milhafre-real é uma ave de rapina das mais ameaçadas de extinção na península Ibérica, sendo costume avistá-la no interior norte português. Entre novembro e fevereiro, estes animais recebem a companhia de similares da Europa central e do norte, nidificando, pela primavera, mais a sul.

A denúncia da situação das duas dezenas de especímenes mortos foi recebida pelo ICNF na tarde de 12 de janeiro.