Bombeiros de Aveiro vão ter apoios sociais definidos por regulamento pela primeira vez

A Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou na sua reunião pública o início do procedimento de criação do Regulamento dos Apoios Sociais aos Bombeiros do município.

A medida surge na sequência de uma proposta apresentada pela coligação PSD/CDS-PP/PPM e o Chega, durante a campanha eleitoral, e foi aprovada por unanimidade.

Segundo uma nota camarária, o regulamento em causa pretende valorizar o trabalho dos bombeiros, reforçar a motivação e promover o recrutamento de novos voluntários.

O município destaca que a atuação dos bombeiros — sobretudo os voluntários — “é essencial na proteção de vidas e bens, enfrentando diariamente riscos significativos em incêndios, acidentes, fenómenos climáticos extremos e outras ocorrências”, adiantando que esta atividade “exige preparação, disponibilidade permanente e um forte compromisso com a comunidade”.

“Com este regulamento, o município de Aveiro pretende definir de forma clara e transparente os benefícios sociais a atribuir, os critérios de elegibilidade, os direitos e deveres dos beneficiários e os procedimentos administrativos associados”, refere a mesma nota.

A autarquia sublinha que o investimento previsto é "moderado e sustentável, com impacto financeiro reduzido face aos ganhos sociais e comunitários esperados".

Todos os cidadãos e entidades com direitos ou interesses envolvidos poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos no prazo de 10 dias após a publicação do edital, ficando a direção do procedimento a cargo do presidente da Câmara, Luís Souto.

Na ocasião, o vereador do Chega, Diogo Machado referiu que este passo materializa uma das propostas estruturantes do programa eleitoral autárquico do Chega para Aveiro.

O vereador realçou ainda a necessidade de conferir “uma base normativa sólida e estável ao relacionamento entre o município e as corporações de bombeiros”, criticando o anterior executivo da maioria PSD/CDS-PP/PPM por não ter conferido aos bombeiros o grau de reconhecimento e valorização institucional que a sua missão impõe.

“A inexistência até hoje de um regulamento que consagre direitos, apoios e critérios claros é um sinal inequívoco dessa insuficiência”, observou.

O vereador anunciou ainda que “em momento muito próximo” irá propor o agendamento da revisão e reformulação integral dos protocolos celebrados entre o município e as duas corporações de bombeiros do concelho, cumprindo assim outra das promessas eleitorais, defendendo a atualização dos apoios financeiros para 350 mil euros anuais para cada uma das corporações.