Mercosul: Confagri alerta para riscos, apesar de CAP e Governo destacarem oportunidades

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul continua a dividir opiniões em Portugal. Enquanto a CAP e o Governo já manifestaram agrado com os avanços do acordo, perspetivando oportunidades, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) alerta para os riscos de concorrência desigual e desafios para a produção agroalimentar.

Em declarações ao Conta Lá, o secretário geral da Confagri, Nuno Serra, mostrou-se apreensivo com o que está em cima da mesa face ao acordo. O responsável destacou que a associação não está tão otimista quanto o Governo em relação às mais-valias imediatas do acordo.

“Ainda há um grande caminho a percorrer e não vemos reunidas as condições que garantam um mercado leal, em que a concorrência seja justa e as regras de produção sejam equivalentes entre os dois lados”, afirmou Nuno Serra.

Segundo o responsável, os produtores portugueses seguem normas europeias altamente rigorosas, que incluem regras de produção, fiscalização e padrões ambientais e de segurança alimentar. A entrada de produtos do Mercosul pode criar uma concorrência desigual.

“Se for ver a atividade pecuária, por exemplo, as regras nesses países não são iguais às nossas. Isso implica custos adicionais e condicionamentos para os nossos produtores. A concorrência nunca será leal se não houver igualdade de regras”, sublinha.

O dirigente da Confagri lembra ainda que muitos setores portugueses, em especial o pecuário, foram obrigados a cumprir metas ambientais rígidas nos últimos anos, como a redução da pegada de carbono e até a diminuição do efetivo bovino. “Não podemos abrir os mercados e ignorar tudo o que os nossos produtores fizeram para se adaptar às regras europeias. É preciso salvaguardar o setor agroalimentar”, reforçou.

Além disso, Nuno Serra alertou para a necessidade de investimento e apoio financeiro: “O setor precisa de dinheiro para se tornar mais competitivo. Se cortam nas verbas da PAC (Política Agrícola Comum) e ainda abrem os mercados dessa forma, não vejo benefícios para Portugal no global.”

Por outro lado, a Confederação de Agricultores de Portugal e o Governo já mostraram agrado com os avanços recentes do acordo, defendendo que podem gerar mais oportunidades para vários setores portugueses.

Numa entrevista também ao Conta Lá, Luís Mira, secretário-geral da CAP, considera que o acordo representa uma chance histórica para os produtos portugueses.

“Produtos como azeite, vinho e frutas vão beneficiar da eliminação progressiva de tarifas. Se houver um esforço do Governo para promover os produtos, especialmente no Brasil, sairemos beneficiados”, afirmou.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também saudou o acordo, destacando que Portugal poderá reduzir o défice comercial com o Mercosul, atualmente estimado em cerca de 500 milhões de euros, e reforçar a presença de produtos nacionais no mercado sul-americano.

O pacto prevê a eliminação progressiva de tarifas sobre produtos agroalimentares e industriais ao longo de 10 anos, abrindo o acesso a mercados até agora mais difíceis de penetrar, e fortalecendo a diversificação comercial face à dependência de mercados tradicionais, como os Estados Unidos.

O equilíbrio entre risco e oportunidade

O que está em causa, segundo Nuno Serra, é o equilíbrio entre oportunidades e proteções. Por um lado, o acordo oferece acesso a um mercado potencial de 700 milhões de consumidores, mas por outro, não há fiscalização rigorosa e regras iguais.

Desta forma, os produtos portugueses podem enfrentar concorrência desigual, principalmente em setores mais vulneráveis como o pecuário, lácteo e vitivinícola.

“Tudo seria benéfico se as regras impostas a cada parte fossem iguais. Sempre que não houver regras, alguém está a perder. Não me conformo que sejam os produtores europeus a perder depois de tantos anos de esforço”, conclui Nuno Serra.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, assinado a 17 de janeiro no Paraguai, encerra 25 anos de negociações e cria uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores. Mas, em Portugal, o pacto está longe de ter consenso, dividindo opiniões entre os representantes do setor agrícola.

Esta terça-feira, milhares de agricultores de vários países da União Europeia bloquearam os acessos ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, num protesto contra o acordo de comércio livre com o Mercosul. Os manifestantes contestam a "concorrência desleal" imposta pelo acordo.

O desfecho dependerá agora da ratificação do acordo pelos parlamentos dos países da UE e do Mercosul, um passo essencial para que as medidas previstas entrem em vigor. Até lá, agricultores e produtores portugueses observam atentamente os próximos movimentos, equilibrando esperança e cautela.