Medidas anunciadas para a restauração são "necessárias", mas "não resolvem problemas estruturais"
A PRO.VAR, Associação Nacional de Restaurantes, alerta, em comunicado, que as medidas anunciadas pelo Governo, esta quarta-feira, apesar de serem "positivas e necessárias", "não resolvem os problemas estruturais" do setor. A associação considera que se trata de "uma resposta rápida a uma situação de urgência", mas de "natureza paliativa".
"Estas medidas representam uma resposta rápida a uma situação de urgência, são positivas e necessárias e demonstram que o Governo reconhece que o setor atravessa dificuldades reais e prolongadas. Nesse sentido, são bem-vindas e merecem o reconhecimento por parte dos empresários da restauração, mas em nada resolve o principal problema da restauração e também não são para todos", lê-se no documento.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Turismo de Portugal vai apoiar as empresas do setor turístico, incluindo a restauração, através do pagamento de dívida à banca e alargando os prazos de devolução do dinheiro ao organismo. Castro Almeida antecipou que estes apoios devem estar disponíveis "muito rapidamente" e estimou que em fevereiro a legislação possa já estar aprovada.
Em comunicado, a PRO.VAR destaca que Portugal vive "um paradoxo económico": "enquanto o turismo regista um dos melhores anos de sempre, com um contributo estimado de 17,3% do Produto Interno Bruto - cerca de 30 mil milhões de euros -, a restauração enfrenta um dos períodos mais difíceis da sua história recente".
Na nota lê-se que, apesar dos recordes no turismo, "a maioria dos restaurantes portugueses encontra-se hoje em modo de sobrevivência" por causa dos "aumentos muito significativos dos custos das matérias-primas", da "forte pressão salarial numa atividade intensiva em mão de obra", da "elevada carga fiscal e parafiscal", das "dificuldades persistentes em reter e remunerar trabalhadores qualificados" e de "dívidas acumuladas durante o período COVID".
Por isso, a PRO.VAR defende cinco medidas estruturais para "garantir a viabilidade económica da restauração", colocando a descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas como proposta central.
O setor pede ainda um imposto único para a restauração tradicional, com a criação de um regime fiscal simples e transparente, ajustamentos na TSU para permitir melhores salários, um modelo de lay-off adaptado e a criação de mecanismos que permitam encerrar o dossier das dívidas contraídas durante a pandemia.
Questionado sobre uma potencial crise no setor, o ministro da Economia e Coesão Territorial, sublinhou Castro Almeida sublinhou que a restauração é "muito importante" e "emprega muita gente", sublinhando que o que tem ocorrido é "um abrandamento" e não necessariamente uma quebra.
Castro Almeida antecipou que estes apoios devem estar disponíveis "muito rapidamente" e estimou que em fevereiro a legislação possa já estar aprovada.
