Há famílias a deixar de trabalhar para cuidar de jovens com deficiência

O Movimento Pais em Luta, de pais e mães de crianças e jovens com deficiência, alertou esta quinta-feira para as inúmeras famílias que são obrigadas a deixar de trabalhar para cuidar dos filhos porque o Estado não garante respostas sociais.

Perante os deputados da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Jorge Castro, um dos representantes do movimento, contou o seu caso pessoal, sendo pai de um jovem autista com 21 anos e grau de incapacidade de 98%, para denunciar a “inexistência de respostas sociais”, nomeadamente em Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

Em junho de 2025, perante a iminência de o filho deixar o sistema educativo por limite de idade, Jorge Castro viu-se confrontado com uma única opção, a de deixar de trabalhar para cuidar do filho a tempo inteiro.

“Uma opção que, embora feita com amor, teria consequências graves: A perda de rendimento, o desemprego, a quebra contributiva”, apontou, acrescentando que o “mais grave” seria o seu filho ficar “privado do seu direito à inclusão”.

Perante a falta de opções, Jorge Castro decidiu começar uma greve de fome à porta do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, que teve como consequência que os serviços da segurança social se tenham comprometido com a abertura de uma resposta social.

Segundo este pai, essa resposta será não só para o seu filho, mas também para mais 29 jovens com deficiência, e salientou que não é caso único.

“Existem inúmeras famílias em Portugal obrigadas a abandonar o seu trabalho porque o Estado não garante respostas sociais para os seus filhos com deficiência”, criticou.

Outra representante do movimento de pais, Maria Celeste Rodrigues, mãe de um jovem autista com 19 anos e grau de incapacidade de 84%, criticou o facto de o filho “não ter tido respostas ao terminar a escolaridade obrigatória”.

Maria Celeste Rodrigues disse que a legislação nacional prevê que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) tenham um Plano Individual de Transição (PIT), “com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar”, mas rapidamente percebeu que “a resposta não seria direta” e no ano letivo de 2024/2025 manifestou-se à porta do agrupamento de escolas Vale do Tamel, em Barcelos, para que a matrícula do filho, no 12.º ano, fosse renovada, apesar de já ter concluído a escolaridade obrigatória.

Segundo Maria Celeste Rodrigues, a exigência para que o filho voltasse a frequentar o 12.º ano decorre da “falta de respostas pós-escolar”.

Questionou se o Estado não deveria ser um exemplo no cumprimento da Constituição e se não está obrigado a criar respostas dignas e necessárias para estas pessoas.

A representante do movimento criticou que a Segurança Social não conheça o número total de jovens nestas condições e as suas necessidades, avaliação corroborado por Jorge Castro, segundo o qual não se trata de um “lapso técnico”, mas antes um “sinal de negligência estrutural”.

“Temos que perceber quantos são, quem são e onde estão estes jovens”, defendeu, como primeiro passo para garantir que os jovens com deficiência que não têm perfil de autonomia têm garantia de uma resposta.

Estes pais defenderam a “revisão urgente e séria dos valores dos acordos de cooperação”, a “indexação automática desses valores à inflação e aos custos salariais”, um “regime fiscal mais justo para o setor social”, além da “simplificação e desburocratização de normativos excessivos, desajustados e, muitas vezes, contraproducentes” e apontaram que há cada vez mais crianças com deficiência e que, por isso, é necessário renovar e criar mais respostas, tanto em CACI, como em Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).

“Esta luta não tem fim enquanto os nossos filhos não tiverem respostas dignas para eles”, garantiu Maria Celeste Rodrigues.