Motoristas de TVDE desligam aplicações em protesto na próxima semana para exigir revisão da lei
Motoristas de TVDE vão desligar as aplicações das plataformas Uber e Bolt, alternadamente, durante a próxima semana, nas horas de ponta matinais, numa ação de protesto promovida pelo Movimento Cívico Somos TVDE contra a falta de regulação do setor.
“Os motoristas vão poder continuar a trabalhar através desta ação, simplesmente vão desligar uma das plataformas”, explicou o coordenador geral do Movimento Cívico Somos TVDE, Fernando Vilhais, em declarações à agência Lusa.
A iniciativa de protesto será realizada a partir de segunda-feira e até 24 de janeiro, no período entre as 7 e as 10 horas, com os motoristas de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) a desligarem a Uber na segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira e a Bolt na terça-feira, quinta-feira e sábado.
Com o lema “STOP: Uber/Bolt – Sem motoristas, não há viagens!”, o protesto será em todo o país, mas prevê-se que o impacto, inclusive perturbações na oferta de viagens, seja sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, “onde as pessoas se movimentam mais e onde há uma maior concentração de motoristas”, adiantou Fernando Vilhais, reforçando esta ação não se traduz numa paralisação total do serviço de TVDE.
“As plataformas, neste momento, têm a capacidade de reduzir preços de forma sistemática para ganhar quota de mercado, e o que já está provado é que isso tudo é feito basicamente somente com o esforço do trabalho dos motoristas. […] enquanto este modelo estiver em vigor, os rendimentos vão ser sempre, sempre, sempre reduzidos”, afirmou o porta-voz do Movimento Cívico Somos TVDE.
Fernando Vilhais acrescentou ainda que as plataformas, como a Uber e a Bolt, têm uma garantia de 25% do valor das viagens, independentemente do preço que esteja a ser praticado no mercado, referindo que os operadores de TVDE fazem os investimentos nas viaturas e contratam os motoristas, mas são as plataformas que atuam, quer sobre operadores, quer sobre motoristas, “como se fossem responsáveis ou tivessem a capacidade de ser uma entidade patronal de todo o setor”.
“E isso não é permitido por lei”, denunciou o representante do setor do TVDE, indicando que a atual situação resulta da “má regulação da lei”, reforçando a “urgência” de se rever a legislação em vigor na Assembleia da República.
Por isso, o protesto pretende “demonstrar às plataformas que elas não podem atuar impunemente e impondo todas as regras”, realçou Fernando Vilhais, reiterando que os motoristas vão continuar a trabalhar durante esta ação de contestação, alternadamente entre Uber e Bolt, protegendo assim os trabalhadores que se encontrem numa situação frágil, bem como assegurando a prestação do serviço de viagens aos clientes.
O coordenador do Movimento Cívico Somos TVDE disse que o protesto “está ao alcance de qualquer motorista”, porque há autonomia para escolher a plataforma com que se realiza as viagens, apelando a que, durante esta ação, se adote “um critério coletivo” de desligar, alternadamente, as plataformas Uber e Bolt, “como um grito de alerta face à persistente precariedade laboral”, exigindo condições dignas de trabalho e “uma regulação mais equitativa, capaz de equilibrar os interesses de todos os intervenientes”.
Esta será a primeira ação de protesto do Movimento Cívico Somos TVDE, criado em outubro de 2025 e que pretende agregar todos os motoristas de TVDE, em particular os 80% que trabalham de forma independente, expôs Fernando Vilhais.
Descartando a pretensão de o movimento, que “ainda é relativamente pequeno”, querer constituir-se como associação do setor de TVDE, o coordenador disse que a ideia é “acrescentar valor” às duas associações já existentes, a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) e a Associação Nacional Movimento – TVDE (ANM-TVDE), “para que a causa comum ganhe maior expressão dentro da sociedade”.
Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados solidária com motoristas TVDE
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) manifestou, este sábado, solidariedade com os motoristas TVDE. A associação alerta que a situação resulta de um modelo económico desequilibrado e defende que só a alteração da Lei do TVDE poderá repor o equilíbrio entre operadores, motoristas e plataformas. A APTAD apela ao Governo para agir rapidamente, destacando a urgência da intervenção face à contínua precariedade laboral.
