Governo quer criar Campus de Justiça no Porto
O Governo instituiu um grupo de trabalho para elaborar um Plano Estratégico, até 31 de maio, com vista à criação do Campus de Justiça do Porto, segundo despacho publicado esta terça-feira em Diário da República (DR).
Segundo o despacho assinado pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, o plano deve conter as “linhas orientadoras” para a criação do Campus de Justiça do Porto, que deverá agregar “organismos, serviços e tribunais atualmente dispersos em instalações” pelo concelho.
No texto, o Governo refere que o edificado no concelho do Porto afeto ao Ministério da Justiça, que inclui tribunais, organismos e serviços diretos daquele ministério, “encontra-se disperso em vários imóveis, totalizando mais de 70 mil metros quadrados de área bruta”, sendo que tem um custo para o Estado com o pagamento de rendas superior a 2,5 milhões de euros.
Além disso, aponta o texto, “a qualidade e vetustez de alguns dos edifícios e instalações afetos ao Ministério da Justiça no concelho do Porto determinam a necessidade de, a curto e médio prazo, proceder à realocação de tribunais, organismos e serviços em novos imóveis ou ao investimento avultado em requalificações e, ou, a reabilitações gerais dos mesmos”.
O Governo determinou assim a “constituição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de definir, elaborar e apresentar um Plano Estratégico de agregação dos serviços, organismos e tribunais, bem como a inclusão da futura Casa Barnahus (casa para proteção de crianças), num futuro Campus da Justiça do Porto”.
Aquele plano “deve ser apresentado pelo presente Grupo de Trabalho, sob a forma de relatório, até ao dia 31 de maio de 2026”, no qual deve constar “a construção de cenários ou modelos de organização e agregação, com as respetivas vantagens, desvantagens, consequências, condições de execução, e cronograma previsto para a respetiva execução, tendo presente o impacto financeiro que cada uma das soluções apresentadas terá no orçamento da Justiça”.
Quanto ao grupo de trabalho, o despacho refere que contará com representantes do Ministério da Justiça, do conselho diretivo do IGFEJ, que exercerá a função de entidade coordenadora, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), do Instituto de Registos e Notariado (IRN), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e da Polícia Judiciária (PJ).
O grupo integrará também representantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e do Ministério Público (MP) - nomeadamente, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os membros daquele grupo de trabalho não auferem remuneração.
Em dezembro de 2019, o executivo liderado pelo independente Rui Moreira revelou que o Estado tinha a intenção de retomar o projeto do Campus da Justiça na Quinta de Santo António, cuja primeira pedra chegou a ser lançada em agosto de 2009.
A ideia, que seria executada até 2012, acabou por ser abandonada.
À data, o projeto para a Quinta de Santo António inseria-se num plano mais alargado para a zona da Lapa e sua envolvente, prevendo a construção de uma residência de estudantes com 15 mil metros quadrados, uma área de equipamento de 30 mil metros quadrados e uma outra de habitação, comércio e serviços de 21.500 metros quadrados.
Com uma área de intervenção de mais 56 mil metros quadrados, 78% propriedade do Estado e 22% de privados, este projeto contemplava ainda uma zona verde, entretanto concretizada e inaugurada em dezembro de 2024, com o nome de Parque Urbano Mário Soares.
