Congresso ANMP: municípios pedem novo modelo de financiamento para a habitação

Os autarcas portugueses pedem um novo modelo de financiamento para atacar o problema da habitação, dando mais autonomia aos municípios. Na resolução apresentada este domingo, é notado que, apesar de a crise da habitação se ter agravado muito ao longo da última década, "não se evoluiu para um modelo justo de distribuição de responsabilidades e meios, sendo necessário fazer uma reflexão profunda sobre todo o quadro legislativo de base atualmente existente".

Para a ANMP, "sendo um problema com especial incidência nos grandes centros urbanos e comum à generalidade dos países europeus, em Portugal tem um contexto de particular gravidade, pois a habitação pública representa apenas cerca de 2% do total do parque habitacional - uma das mais baixas percentagens de toda a Europa -, e a capacidade económica das famílias não acompanha a escalada de preços de arrendamento e da aquisição de habitação".

Por isso, os autarcas pedem uma resposta cabal por parte do Governo, considerando "obrigatório reformar o regime do arrendamento apoiado, revisitar os programas habitacionais existentes e outros instrumentos nacionais de execução de políticas públicas na área da habitação, sinalizando onde é preciso flexibilizar a intervenção do Estado, dando aos municípios, também aqui, uma maior autonomia".

Os autarcas de todo o país estão reunidos no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios, que decorre este fim de semana, em Viana do Castelo.