Autarquia do Seixal quer apoio jurídico para munícipes afetados por cortes de energia
O presidente da Câmara do Seixal vai reunir-se na segunda-feira com o bastonário da Ordem dos Advogados para assegurar apoio jurídico aos munícipes afetados pelos cortes de energia registados recentemente, foi, este sábado, anunciado.
Em comunicado, a autarquia do Seixal, no distrito de Setúbal, indica que solicitou a reunião no início do mês de janeiro, no âmbito da resposta face às falhas recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica da responsabilidade da E-Redes, que têm afetado várias zonas do concelho.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, referiu que a autarquia quer garantir que todos os munícipes possam ser acompanhados juridicamente, e que disponham do apoio necessário para fazer valer os seus direitos.
Segundo a Câmara Municipal do Seixal, os cortes de energia verificados nas últimas semanas têm causado prejuízos significativos às famílias, às atividades económicas e ao funcionamento de serviços essenciais, comprometendo a qualidade de vida da população.
A autarquia adianta que considera “fundamental estar ao lado dos munícipes, apoiando-os de forma concreta na defesa dos seus direitos e na eventual apresentação de reclamações e pedidos de ressarcimento pelos danos sofridos”.
“A eletricidade é um serviço essencial e a sua interrupção sistemática tem um impacto muito sério na vida das pessoas. Deste modo, e sem prejuízo do trabalho que estamos a fazer junto da E-Redes para a normalização da situação, entendemos que a população do concelho sofreu prejuízos e que deve ser ressarcida pelos mesmos”, refere o presidente da autarquia citado no comunicado.
No inicio de janeiro a autarquia do Seixal anunciou que iria apresentar uma queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para abertura de um processo contra a E-Redes, por incumprimento dos níveis de qualidade do serviço de eletricidade à população do concelho.
Segundo a Câmara Municipal do Seixal os sucessivos cortes no fornecimento de eletricidade afetaram as freguesias de Fernão Ferro, Amora, Corroios e Arrentela.
A E-Redes é o principal operador da rede de distribuição de energia elétrica em Portugal Continental das redes de alta, média e baixa tensão.
No dia 07 de janeiro a autarquia teve a garantia por parte da E-Redes da resolução das constantes quebras de energia no concelho com o reforço e melhoria das infraestruturas elétricas.
Em declarações à agência Lusa na sequencia da reunião com a E-Redes, Paulo Silva afirmou que a empresa garantiu que, durante o ano de 2026, vão ser construídos, no concelho, nove novos postos de transformação (PT) de energia, distribuídos pelas três freguesias mais afetadas pelos cortes no fornecimento de eletricidade: seis na freguesia de Fernão Ferro (dos quais três serão construídos no Pinhal do General, promovidos pela Comissão de Administração da AUGI, no âmbito do processo de reconversão urbanística e cuja construção se irá iniciar ainda este mês), dois na freguesia de Corroios e um na freguesia da Amora.
Um destes postos de transformação irá entrar em funcionamento ainda em janeiro.
"Toda esta infraestrutura vai ter que estar construída até ao inicio do próximo inverno porque é no inverno que há o pico de consumo de energia", adiantou.
Para além disso, segundo a Câmara Municipal do Seixal, a empresa garantiu um reforço da rede nas freguesias afetadas de modo a aumentar a capacidade de fornecimento de energia elétrica à população e resolver os problemas que se têm verificado no concelho
Na reunião, solicitada pela autarquia, a E-Redes explicou que os cortes de energia registados durante o período do Natal e Ano Novo resultaram de uma conjugação de baixas temperaturas com um aumento significativo do consumo, o que originou impactos na rede elétrica.
Estas ocorrências, disse a empresa à autarquia do Seixal, não foram exclusivas do concelho do Seixal, tendo afetado várias zonas do país, em particular a Área Metropolitana de Lisboa.
