APA trava mudanças no TGV e chumba pontes no Douro, cortes nos túneis e estação afastada em Gaia

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou as alterações propostas pelo consórcio AVAN Norte ao projeto da Alta Velocidade (TGV) no Porto e em Gaia, considerando que introduzem "alterações significativas" face ao estudo prévio aprovado.

Na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) do troço Porto–Oiã, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, a APA aponta como uma das alterações mais relevantes o aumento generalizado da cota do traçado entre Espinho e Gaia. 

Em causa estão, sobretudo, mudanças profundas nos túneis sob Gaia, a construção de duas pontes sobre o rio Douro em vez de uma travessia rodoferroviária única e a deslocalização da estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso.

O consórcio AVAN Norte alegava que "a nova localização da estação de Gaia, agora à superfície, levou a uma subida da rasante do traçado a montante (ou seja, para sul) e com isso à eliminação de alguns trechos em túnel previstos em Estudo Prévio".

^{Imagem projeto da estação de Alta Velocidade em Vilar do Paraíso. Foto: DR}

No entanto, a APA recorda que uma das principais preocupações era o atravessamento de áreas urbanas densas e consolidadas, o que justificava o recurso extensivo a túnel mineiro. Esta solução permitiria minimizar as afetações irreversíveis durante a obra e reduzir os impactos da exploração, nomeadamente ao nível do ruído e das vibrações, diminuindo o incómodo para as populações.

O projeto inicialmente aprovado previa um túnel de cerca de 11 quilómetros sob Gaia. O consórcio propôs reduzir essa extensão para cerca de seis quilómetros, recorrendo na maioria à solução de “cut & cover”. Segundo a APA, a menor profundidade do traçado, resultante da subida da rasante, impede a adoção de túnel mineiro, agravando os impactos à superfície.

Edifícios afetados passavam de 94 para 175

Como consequência direta, a APA assinala um aumento significativo das demolições previstas nos subtroços STA4 e STA5. Os edifícios de habitação afetados passam de 44 para 121 e os edifícios de atividades económicas de três para 36, num aumento global de 94 para 175 demolições. 

Esta redução da extensão dos túneis foi também uma das principais preocupações expressas na consulta pública, que contou com 259 participações, sendo apontados impactos negativos ao nível da fragmentação territorial, da desvalorização patrimonial e da paisagem, bem como o aumento do ruído e das vibrações.

Pontes não foram bem estudadas além de simulações visuais

Outro ponto central do chumbo prende-se com a travessia do rio Douro. A APA sublinha que a substituição da solução de uma ponte rodoferroviária por duas pontes separadas constitui uma alteração estrutural significativa face ao Estudo Prévio.

^{Proposta inicial previa uma ponte única com dois tabuleiros, um rodoviário e um ferroviário, tal como na imagem projeto. Foto: DR} 

A solução inicialmente prevista permitia a otimização de infraestruturas e a minimização de impactos, evitando a duplicação de travessias num território já fortemente marcado por pontes.

A agência lembra que o próprio Estudo de Impacte Ambiental reconhecia a ponte rodoferroviária única como uma medida de minimização de impactes cumulativos. 

Porém, o consórcio apresentou uma proposta de duas pontes separadas, assumindo "ter decidido alterar os pressupostos de aprovação do Estudo Prévio, colocando o mesmo em causa e contrariando os fundamentos e pressupostos da DIA emitida".

"De referir ainda que, no que respeita à travessia rodoviária, a mesma não é apresentada com um nível de desenvolvimento equiparado a Projeto de Execução, não tendo sido estudados, nem avaliados os seus potenciais impactos, à exceção das simulações visuais apresentadas para compreensão da sua leitura na paisagem", assinala ainda a APA.

Esta opção foi também criticada na consulta pública, “pelo aumento do impacto visual e paisagístico numa zona já saturada de pontes, pela duplicação de impactos ambientais e pela ausência de justificações técnicas ou financeiras robustas”.

^{Proposta do consórcio AVAN Norte mudou ideia inicial para duas pontes separadas, reprovadas agora pela APA. Foto: DR}

Estação em Vilar do Paraíso não garante “intermodalidade”

Além das pontes e túneis, a APA chumbou igualmente a proposta de deslocalização da estação de alta velocidade de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso. A agência considera que a nova localização ficaria “numa zona periférica”, sem garantir a necessária intermodalidade com outros meios de transporte público e com acessos rodoviários limitados.

"A solução agora apresentada altera este pressuposto, ao localizar-se numa zona periférica, na qual não está assegurada a necessária intermodalidade com outros meios de transporte público e onde os acessos rodoviários são limitados", pode ler-se na fundamentação da decisão da APA, conhecida esta segunda-feira.

No Estudo Prévio, a estação em Santo Ovídio, integrada num Plano de Pormenor e articulada com a linha de metro, foi considerada um elemento-chave, com impactos socioeconómicos positivos e significativos, ao criar um novo fator de centralidade urbana. A APA sublinha que essa premissa deixa de estar assegurada com a solução proposta.

^{Imagem projeto da estação do TGV em Vilar do Paraíso, Gaia. Foto: DR}

Apesar de o consórcio e a Câmara de Gaia apontarem possíveis soluções futuras, como a Via L3 ou uma eventual extensão da Linha Amarela do Metro, a APA destaca que, nesta fase, a intermodalidade não está garantida. 

"Refira-se sobre esta matéria o parecer emitido pela Metro do Porto S.A., no âmbito do presente procedimento, no qual a Metro do Porto afirma não estar prevista, nos seus planos de expansão, a extensão da rede do Metro do Porto à nova localização proposta para a Estação de Gaia", salientando ainda a APA que "mesmo que as linhas de metro se venham a expandir até à nova localização da Estação de Gaia em Vilar Paraíso, não se encontram avaliados os impactes dessa mesma expansão".

Persistem “incógnitas e incertezas” 

“Mesmo que esta nova solução para localização da Estação de Gaia possa garantir a convergência com os interesses autárquicos, há ainda várias incógnitas e incertezas não compatíveis com a fase em que ocorre o presente procedimento de verificação da conformidade ambiental e que, aliás, o extravasam", cita ainda a Lusa da decisão da APA.