Acordo histórico entre UE e Mercosul assinado após 25 anos de negociações

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul foi, este sábado, assinado na capital do Paraguai, criando assim a maior zona de livre-comércio do mundo após 25 anos de negociação.

Perante a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, o acordo foi assinado pelos responsáveis dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e pelo comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič.

O acordo permitirá eliminar tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas para a Europa, abrindo um mercado conjunto de mais de 700 milhões de consumidores e que, juntos, representam um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22 biliões de dólares (19 biliões de euros), segundo dados da Comissão Europeia.

UE estima aumento de 39% nas exportações totais e de 50% nos agroalimentares

A Comissão Europeia estimou, este sábado, um aumento das exportações totais em 39% anualmente para o Mercosul e de 50% em produtos agroalimentares com o acordo comercial assinado, este sábado, na capital do Paraguai.

“O acordo proporcionará novas e substanciais oportunidades comerciais para as empresas de toda a UE, impulsionando um aumento estimado de 39% nas exportações anuais para o Mercosul (cerca de 49 mil milhões de euros), ao mesmo tempo que apoia centenas de milhares de empregos na União Europeia”, considerou a Comissão Europeia em comunicado.

Além de dar um “forte sinal geopolítico”, num contexto “de incerteza global e crescente fragmentação” o acordo eliminará várias taxas aduaneiras sobre as exportações, “incluindo produtos agroalimentares e produtos industriais fundamentais como automóveis, maquinaria e produtos farmacêuticos, permitindo às empresas da UE poupanças anuais de cerca de 4 mil milhões de euros”.

A Comissão Europeia procurou ainda tranquilizar os agricultores europeus, que têm intensificado as manifestações e os protestos contra este acordo, garantindo que “o acordo abrirá um acesso sem precedentes à região do Mercosul para os agricultores e produtores agroalimentares europeus”

“Prevê-se que aumentem as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul até 50%”, sublinhou, recordando que a União Europeia assegurou que alguns setores agroalimentares “beneficiem de todas as salvaguardas necessárias”.

Já na sexta-feira, em declarações à imprensa na cidade brasileira do Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que as críticas provenientes de alguns setores agrícolas na Europa assentam em perceções erradas do acordo comercial.

"Mesmo no setor agrícola, há, digamos, três ou quatro setores onde a concorrência será a mais forte para os países da América Latina e do Mercosul. É a carne de boi, é o açúcar, a galinha e alguns produtos lácteos", recordou, afirmando, contudo, que mesmo nestas áreas "as cotas que estão estabelecidas são cotas muito baixas", variando entre 1,4% e 1,6% da produção europeia.

Quanto à sustentabilidade e compromissos ambientais, existem “compromissos ambiciosos e juridicamente aplicáveis em matéria de ação climática, tendo o Acordo de Paris como elemento essencial”.

Este sábado, em Assunção, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, a União Europeia e o Mercosul assinaram um Acordo de Parceria (EMPA) e um Acordo Comercial Intercalar (iTA).

Do lado sul-americano, estiveram presentes na assinatura os chefes de Estado do Paraguai, Santiago Peña, cujo país detém a presidência rotativa do Mercosul, da Argentina, Javier Milei, e do Uruguai, Yamandú Orsi.

Estiveram também presentes os líderes do Panamá, José Raúl Mulino, e da Bolívia, Rodrigo Paz. O Panamá aderiu recentemente ao Mercosul como Estado associado e a Bolívia encontra-se na fase final do seu processo de adesão como membro de pleno direito do bloco.

A única ausência digna de nota é a do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que não se deslocou a Assunção, embora na véspera tenha recebido Ursula von der Leyen no Rio de Janeiro.

De acordo com a Comissão Europeia, “após a assinatura do EMPA, a UE e o Mercosul seguirão agora os respetivos procedimentos com vista à ratificação do acordo”.

Do lado da UE, o EMPA estará sujeito à ratificação por todos os Estados-Membros. Paralelamente, o “iTA exigirá o consentimento do Parlamento Europeu e a adoção de uma decisão do Conselho relativa à celebração do acordo”.

Ursula von der Leyen afirma que acordo é uma declaração de escolha do “comércio justo em vez de tarifas”

A presidente da Comissão Europeia afirmou que o acordo comercial, entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, é uma declaração ao mundo da escolha do “comércio justo em vez de tarifas”.

Perante os representantes do bloco do Mercosul, Ursula von der Leyen enfatizou: “Isto é muito mais do que um acordo comercial”.

A responsável europeia enalteceu ainda o facto de os líderes presentes estarem, neste momento, a fazer “história”, após mais de 25 anos de negociações que, finalmente, cria “a maior zona de comércio livre do mundo, um mercado partilhado de 700 milhões de pessoas".

“Estamos a criar a maior zona de livre comércio do mundo, um mercado que representa quase 20% do PIB global”, sublinhou.

"Reflete uma escolha clara e deliberada: escolhemos o comércio justo em vez das tarifas; escolhemos uma parceria de longo prazo em vez do isolamento e, acima de tudo, queremos oferecer benefícios reais e tangíveis às nossas sociedades e empresas", disse Von der Leyen. 

Acordo assinado representa uma “oportunidade” para Portugal, diz ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, reiterou, em Berlim, que o acordo assinado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul é uma “oportunidade para Portugal” que deve agora preparar-se.

“É uma oportunidade para Portugal, temos de nos preparar, ser proativos, não nos podemos esquecer que é um novo mercado de 270 milhões, desses 212 milhões falam português com o Brasil. Temos muitos produtos como o azeite, os queijos e os vinhos, mas também as frutas e os legumes onde temos aí uma oportunidade. Também traz estabilidade, previsibilidade”, sublinhou, em declarações à Lusa.

“É importante que as cláusulas de salvaguarda consigam ser explicadas. Os agricultores ficam mais protegidos com este acordo do que sem ele”, sustentou José Manuel Fernandes.

O ministro da Agricultura, que participou numa reunião com mais de 60 ministros, fez questão de sublinhar que a água é “um dossier urgente”.

“O investimento não é um custo, é uma mais-valia. Temos um bom exemplo em Portugal. O investimento no Alqueva está não só pago, como dá todos os anos cerca de 330 milhões de euros em impostos fruto da produção”, adiantou.

António Costa destaca que UE e Mercosul constroem “pontes” com acordo histórico de livre-comércio

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que “enquanto uns levantam barreiras” a União Europeia e o Mercosul fazem “pontes” através do acordo comercial que está prestes a ser assinado.

“Enquanto uns levantam barreiras e outros violam as regras de concorrência leal, nós fazemos pontes e concordamos com as regras”, sublinhou o ex-primeiro-ministro português, em Assunção, perante os representantes do bloco do Mercosul.
António Costa afirmou que a União Europeia acredita "no comércio justo como força geradora de prosperidade, emprego e estabilidade”.

Segundo António Costa, o acordo “vai ajudar ambos os blocos a navegar um entorno geopolítico cada vez mais turbulento”.

Por outro lado, o Presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que a assinatura do acordo demonstra que o diálogo, a fraternidade e a integração são “o caminho” e que este é um passo que deixa para trás “as trevas do unilateralismo”.