Mercosul: Agricultores celebram envio do acordo comercial para Tribunal da UE
As organizações de agricultores europeus comemoraram esta quarta-feira a votação “crucial” do Parlamento Europeu, para enviar o acordo comercial assinado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu.
“A votação crucial dos eurodeputados valida as preocupações legítimas e a mobilização da comunidade agrícola da UE. O resultado da votação no Parlamento Europeu sobre o envio do acordo do Mercosul ao tribunal mostra claramente o quão divisivo é este acordo” afirmaram as cooperativas agroalimentares europeias, agrupadas na organização Copa-Cogeca, num comunicado, citado pela agência EFE.
Salientaram ainda que esta decisão demonstra que os eurodeputados encontraram “sentido” nos argumentos apresentados pela comunidade agrícola, “que apenas exige equidade”.
Para o campo europeu, o acordo aprovado pelos 27 a 9 de janeiro por maioria qualificada prejudica a competitividade do setor agrícola da UE, porque os produtores dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) não estão sujeitos às mesmas regulamentações e normas que os europeus.
“Os agricultores e as cooperativas agrícolas europeias são os primeiros a pagar as consequências das turbulências e do mal-estar geopolítico. Um comércio justo e equilibrado, coerente com as políticas internas, deve ser uma certeza, mesmo em tempos de incerteza. A política comercial não pode continuar a premiar padrões mais baixos, enquanto exige aos agricultores europeus que façam mais com menos", salientaram no comunicado.
Após a paralisação da ratificação do acordo, os agricultores exigem agora que o Executivo comunitário “invista num setor que está na base do próprio projeto europeu”.
Na sua opinião, dar prioridade aos produtores comunitários impulsionará a economia da UE, “contribuindo para uma balança comercial agroalimentar positiva” e “sustentando as comunidades rurais, ao mesmo tempo que proporciona aos cidadãos alimentos seguros, nutritivos e de alta qualidade”.
O gabinete europeu da Greenpeace, por seu lado, considerou que o apoio do Parlamento Europeu deixou claras as “sérias dúvidas” que existem sobre este acordo “tóxico”.
“Dadas as numerosas questões levantadas pelos especialistas jurídicos, é essencial uma revisão do Tribunal de Justiça”, afirmou Lis Cunha, ativista do Greenpeace, num comunicado.
A organização ambientalista exigiu que a Comissão Europeia e os governos nacionais “respeitem estas preocupações” e aguardem a resposta do tribunal antes de prosseguirem com a ratificação.
“Seria escandaloso que a Comissão promovesse planos antidemocráticos sem precedentes para aplicar provisoriamente o acordo comercial antes que o Parlamento tenha dado a sua aprovação”, indicou.
O Parlamento Europeu aprovou por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.
A resolução foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.
A base jurídica do acordo de parceria entre a UE e o Mercosul e do acordo comercial provisório será agora analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
