Habitação em Portugal: OCDE defende agravamento de IMI e penalização sobre casas desocupadas
O agravamento do IMI, limites à tributação de mais-valias com a venda de habitações e agravamento fiscal sobre "habitações subutilizadas" ou devolutas em "zonas de elevada procura" são as principais recomendações de um estudo da OCDE divulgado hoje.
No 'Economic Survey' de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a OCDE dedica um capítulo aos desafios da crise da habitação, propondo soluções como a "simplificação das licenças de construção", a "reforma da tributação" e o "reequilíbrio da regulamentação dos arrendamentos".
Para a organização, os incentivos fiscais dados aos proprietários em Portugal para "colocar os edifícios vagos no mercado ou libertar habitações subutilizadas são fracos", contribuindo para reduzir a "mobilidade" e agravar a "desigualdade intergeracional".
A OCDE defende, por isso, uma "transição gradual dos impostos sobre as transações para os impostos sobre a propriedade", designadamente através do aumento significativo do IMI, assim como um agravamento da tributação das mais-valias com a venda de habitações e um "reforço dos impostos sobre as habitações subutilizadas em zonas de elevada procura".
"Embora a carga fiscal global seja baixa, as receitas provenientes da tributação das transações imobiliárias [como o IMT] representam uma parte maior do total das receitas públicas do que a média na OCDE, enquanto a parte dos impostos sobre a propriedade imobiliária [IMI] é relativamente baixa", sublinha o estudo.
"A desatualização dos valores imobiliários", ou seja, dos valores tributários dos imóveis que contam para o cálculo do IMI, e que não são revistos desde 2015, é para a OCDE um dos principais fatores que "contribuem para a baixa tributação da propriedade residencial".
Para aumentar a receita destes impostos, que se encontra "estagnada" apesar da aceleração dos preços das casas, a organização sugere "basear as avaliações anuais dos imóveis em dados recentes de vendas ou arrendamentos".
O estudo assinala ainda que "os impostos sobre a propriedade são geralmente considerados menos distorcivos do que os impostos sobre as transações", pelo que sugere "reduzir os impostos sobre as transações e, ao mesmo tempo, reforçar os impostos sobre os bens imóveis" para tornar os mercados imobiliários "mais eficientes" e criar "espaço fiscal para investimentos ou reduzir outros impostos".
"Portugal poderia considerar a revisão da tributação e das isenções de mais-valias", mesmo que impondo apenas "limites" à isenção acima de determinados valores, sugere o estudo.
No caso dos imóveis desocupados, a OCDE defende um agravamento maior do imposto que, embora podendo ir até três vezes a taxa de IMI, é sempre diminuto "devido a bases tributárias reduzidas, à aplicação apenas das taxas mínimas ou à não identificação dos edifícios devolutos como tal".
